Projeto de Lei n° 4585, de 2025
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a valorização dos profissionais da saúde, mediante o pagamento de piso salarial de um salário mínimo, para uma jornada de trabalho de até trinta horas semanais.
- Valorização dos profissionais da saúde, garantindo um piso salarial mínimo.
- Possíveis impactos financeiros nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exigindo cautela na implementação.
- Necessidade de fontes de custeio e leis específicas para viabilizar o pagamento do piso salarial.
- A proposta segue um modelo semelhante ao adotado para o piso salarial de enfermeiros e outros profissionais de enfermagem, buscando apoio parlamentar para sua aprovação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4585/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a valorização dos profissionais da saúde, mediante o pagamento de piso salarial de um salário mínimo, para uma jornada de trabalho de até trinta horas semanais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4585/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4585/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 209-213 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Lei nº 4585/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, VALORIZAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAUDE, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, SALARIO MINIMO, JORNADA DE TRABALHO
- Observações:
- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
- 16/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4585/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 209-213 - DSF nº 152
- PL 4585/2025
- Avulso inicial da matéria
