Projeto de Lei n° 4586, de 2025
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4586/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, REGIÃO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), MUNICIPIOS, FRONTEIRA, ESTADOS, COMPARTILHAMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, POLITICAS PUBLICAS, COMPETENCIA, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 16/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 152
- PL 4586/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2025 12:02