Indicação n° 73, de 2025
Autoria: Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores que tomem providências para iniciar negociação com a República Cooperativa da Guiana objetivando viabilizar sua adesão ao Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, adotado por meio da Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 18, de 30 de agosto de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 12/03/2026 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/09/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 73/2025
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores que tomem providências para iniciar negociação com a República Cooperativa da Guiana objetivando viabilizar sua adesão ao Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, adotado por meio da Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 18, de 30 de agosto de 2008.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 73/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 73/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 908/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 73, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 908, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 223/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 909/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores a Indicação n° 73, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 908, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 223/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 223/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 73, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 908, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 223/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 153 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 144-146 - DSF nº 153 | Autuada a Indicação nº 73/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 12/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/03/2026 às 15h19
- 22/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 908, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 223/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 73, de 2025, de autoria do Senador Chico Rodrigues.
Remetido Ofício SF nº 909, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, a Indicação nº 73, de 2025. - OFSF 908/2025
- OFSF 909/2025
- MPSF 223/2025
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 153
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 73/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 144-146 - DSF nº 153
- INS 73/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2026 15:20