Projeto de Lei Complementar n° 196, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Infraestrutura, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Ementa: Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.
- Fortalecimento da competitividade de microempresas e de empresas de pequeno porte em programas de inovação e infraestrutura.
- Estímulo à geração de empregos e ao dinamismo econômico.
- Ampliação da diversidade de fornecedores e redução da concentração de mercado nos setores afetados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 196/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 196/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 196/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 154 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 196/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REDUÇÃO, ALIQUOTA, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), IMPORTAÇÃO, BENEFICIARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PESSOA JURIDICA, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), AUTORIZAÇÃO, ADESÃO, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, PORTOS, REGIME ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 196/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 154
- PLP 196/2025
- Avulso inicial da matéria