Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 26, de 2025
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº. 1.455, de 2022, de autoria do Senador Lasier Martins, que Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecera composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2025 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 25/09/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 26/2025 - CRE
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº. 1.455, de 2022, de autoria do Senador Lasier Martins, que Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecera composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIVISÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AREA, PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, CAPITAL SOCIAL, MAIORIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, ATIVIDADE, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, LAVRA DE PETROLEO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, LOCAL, FAIXA, EXCEÇÃO, ASSENTIMENTO PREVIO, CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
- 25/09/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 22/09/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/09/2025.
- 19/09/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:46.