Projeto de Lei n° 4726, de 2025
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.
O que é
A proposta destina 5% do dinheiro usado em propagandas do Governo federal para financiar campanhas que conscientizem a população sobre a importância da doação de órgãos.
O que diz o autor
A medida busca ampliar o número de doações e ajudar a diminuir a fila de espera por transplantes no Brasil, sem criar novas despesas, apenas realocando parte dos recursos de publicidade institucional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/02/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 26/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4726/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4726/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4726/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 9 | A matéria vai às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 195-198 - DSF nº 157 | Autuado o Projeto de Lei nº 4726/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 13/02/2026 - 24/02/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VERBA, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, FINANCIAMENTO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, DOAÇÃO DE ORGÃOS
- 26/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
- 12/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CAE.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 9
- 23/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4726/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 195-198 - DSF nº 157
- PL 4726/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2026 14:26
