Projeto de Lei n° 4740, de 2025
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4740/2025
Norma Gerada: Lei nº 15.405 de 08/05/2026
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
O que é
A proposta reconhece a atividade circense brasileira como uma manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- O reconhecimento do circo como uma parte importante da cultura brasileira, destacando sua história e diversidade.
- A valorização do circo como espaço de inclusão social, onde artistas de diferentes origens podem se destacar.
- O fortalecimento da identidade cultural brasileira, através da preservação e reinvenção das tradições circenses.
- O incentivo ao diálogo e à reflexão sobre questões sociais contemporâneas, utilizando o humor e a crítica social.
- O reconhecimento do circo como uma parte importante da cultura brasileira, destacando sua história e diversidade.
- A valorização do circo como espaço de inclusão social, onde artistas de diferentes origens podem se destacar.
- O fortalecimento da identidade cultural brasileira, através da preservação e reinvenção das tradições circenses.
- O incentivo ao diálogo e à reflexão sobre questões sociais contemporâneas, utilizando o humor e a crítica social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.405 de 08/05/2026
- Último local:
- 17/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/05/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4740/2025
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4740/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4740/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4740, de 2025, do Senador Flávio Arns, que Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4740, de 2025, do Senador Flávio Arns, que Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/03/2026, o projeto foi aprovado em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal - PL 4740/2025
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Aprovação de Matéria em Decisão Terminativa – PL 4740/2025.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/03/2026, o projeto foi aprovado em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 139/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4740, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 139, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4740/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 139, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 282/2026 - Primeira Secretaria
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 186-187 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 282, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 31 | Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 25 | Em reunião realizada em 10/03/2026, o projeto foi aprovado em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 91, de 2026, da Comissão da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 25 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa. |
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 594-601 - DSF nº 24 | Em reunião realizada em 10/03/2026, o projeto foi aprovado em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 594-601 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 91, de 2026, da Comissão da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 9 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 425-427 - DSF nº 159 | Autuado o Projeto de Lei nº 4740/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 10/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/02/2026 - 24/02/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/03/2026 - 18/03/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/04/2026 - 08/05/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE, CIRCO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, ARTES, AMBITO NACIONAL
- 11/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15405 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/05/2026.
- 16/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 282, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 186-187 - DSF nº 50
- 20/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 139, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 139/2026
- Autógrafo - PL 4740/2025
- 19/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 31
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 25
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 91, de 2026, da Comissão da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 594-601 - DSF nº 24
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 10/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2026, o projeto foi aprovado em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 594-601 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 25
- P.S 5/2026 - CE
- Ofício
- 06/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/03/2026.
- 05/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 25/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CE.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 9
- 24/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4740/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 425-427 - DSF nº 159
- PL 4740/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2026 12:36
