Requerimento n° 699, de 2025
Autoria: Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da expressão "com competência para fiscalização e lançamento de tributos" constante do art. 165 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, consolidado no Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último local:
- 24/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 30/09/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
- Identificação:
- RQS 699/2025
- Autor:
- Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da expressão "com competência para fiscalização e lançamento de tributos" constante do art. 165 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, consolidado no Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 699/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 699/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 159 | Autuado o Requerimento nº 699/2025. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 24/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 699/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 159
- RQS 699/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/10/2025 12:23