Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 37, de 2025
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), e outros Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República; o Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; a Exma. Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; a Exma. Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/09/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 08/10/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 37/2025 - CRA
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República; o Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; a Exma. Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; a Exma. Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
- 08/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou a Audiência Pública com a presença dos seguintes oradores:
Ana Elsa Munarini, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental – MDA; Antônio Marcos Mendonça, Coordenador-Geral Substituto de Ciência do Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Jorge Caetano Junior, Coordenador-Geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável – Mapa; Beatriz Soares da Silva, Gerente de Projetos do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Julio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo - USP; e Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano - Abcarbon.
Usam da palavra os Senadores Luis Carlos Heinze, Flávio Arns, Hamilton Mourão e Zequinha Marinho, Presidente da CRA.
Link do E-Cidadania (participação popular): https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=35950
- 03/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 37/2025 - CRA prevista para a 31ª reunião, agendada para 08/10/2025, às 14h.
- 24/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:26.
Aprovado nesta data na 27ª Reunião da CRA.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:26.