Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 23, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 839/2024, que “altera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/09/2025 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 30/09/2025 - REQUERIMENTO RETIRADO
- Identificação:
- REQ 23/2025 - CSP
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 839/2024, que “altera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMPETENCIA, ENUMERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, UTILIZAÇÃO, ARMA, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, CRIME, LIDER, CUMPRIMENTO, PENA, REGIME FECHADO, FIXAÇÃO, PRAZO, LIVRAMENTO CONDICIONAL
- 30/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO RETIRADO
- Ação:
- Durante a reunião da Comissão, realizada nesta data, o requerimento é retirado a pedido de seu autor, Senador Rogério Carvalho.
- 30/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:33.