Projeto de Lei n° 4948, de 2025
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4948/2025
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/03/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/03/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4948/2025
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4948/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4948/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 26/02/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4948, de 2025, do Senador Plínio Valério, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Bruno Bonetti com voto favorável ao projeto com cinco emendas que apresenta, sendo uma delas de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4948, de 2025, do Senador Plínio Valério, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emendas n.º’s 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 06/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 4948, de 2025, do Senador Plínio Valério, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Bruno Bonetti, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2026 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 4948, de 2025, do Senador Plínio Valério, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com o acolhimento das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. Anexados o Texto Final e o Ofício nº 9/2026/CEsp, que com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de decisão terminativa – PL 4948/2025.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com o acolhimento das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. Anexados o Texto Final e o Ofício nº 9/2026/CEsp, que com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com o acolhimento das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. Anexados o Texto Final e o Ofício nº 9/2026/CEsp, que com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4948/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 145, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 145/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4849 , de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 145, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 32 | Encerrou-se em 19 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 26 | Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com o acolhimento das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. Anexados o Texto Final e o Ofício nº 9/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 13/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 13/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 26 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/03/2026 a 19/03/2026. Perante a Mesa. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 316-324 - DSF nº 25 | Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com o acolhimento das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. Anexados o Texto Final e o Ofício nº 9/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 05/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 343-351 - DSF nº 20 | Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emendas n.º’s 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH. |
| 18/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 198 | A matéria será encaminhada à CDH e, posteriormente, à CEsp, esta em caráter terminativo, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. Poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, no prazo de cinco dias úteis, conforme dispõe o art. 122, inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno. Prazo: de 18 a 26 de novembro de 2025. |
| 03/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 165 | Autuado o Projeto de Lei nº 4948/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CEsp - PL 4948/2025 | Senador Bruno Bonetti (PL/) | 04/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 04/03/2026, Aprovada - SF-CEsp - 11/03/2026 |
| EMENDA 2 / CDH / CEsp - PL 4948/2025 | Senador Bruno Bonetti (PL/) | 04/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 04/03/2026, Aprovada - SF-CEsp - 11/03/2026 |
| EMENDA 3 / CDH / CEsp - PL 4948/2025 | Senador Bruno Bonetti (PL/) | 04/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 04/03/2026, Aprovada - SF-CEsp - 11/03/2026 |
| EMENDA 4 / CDH / CEsp - PL 4948/2025 | Senador Bruno Bonetti (PL/) | 04/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 04/03/2026, Aprovada - SF-CEsp - 11/03/2026 |
| EMENDA 5 / CDH / CEsp - PL 4948/2025 | Senador Bruno Bonetti (PL/) | 04/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 04/03/2026, Aprovada - SF-CEsp - 11/03/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/11/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário (encerrado em 17/12/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Bruno Bonetti (encerrado em 24/02/2026 - Redistribuição)
- Senador Bruno Bonetti (encerrado em 05/03/2026 - Deliberação da matéria)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Bruno Bonetti (encerrado em 11/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/11/2025 - 26/11/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/03/2026 - 19/03/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTADIO, FUTEBOL, ESPORTE, DISPONIBILIDADE, ATENDIMENTO, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, PROVIDENCIA, NORMAS, GARANTIA, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, ACOMPANHAMENTO, ACESSO, SINALIZAÇÃO, RESERVA, ASSENTO
- 20/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 145, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 4948/2025
- OFSF 145/2026
- 20/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 32
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/03/2026 a 19/03/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 26
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 26
- 11/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Bruno Bonetti por deliberação da matéria.
- 11/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com o acolhimento das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH.
Anexados o Texto Final e o Ofício nº 9/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 316-324 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 26
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 4/2026 - CEsp
- 09/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/03/2026.
- 06/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Bruno Bonetti, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 05/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Bruno Bonetti por deliberação da matéria.
À CEsp para prosseguimento da tramitação.
- 04/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emendas n.º’s 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 343-351 - DSF nº 20
- P.S 16/2026 - CDH
- 27/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
- 26/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Bruno Bonetti com voto favorável ao projeto com cinco emendas que apresenta, sendo uma delas de redação.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.
- 15/01/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 17/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 05/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 27/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2025
Último dia: 26/11/2025
- 17/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CDH.
- 17/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria será encaminhada à CDH e, posteriormente, à CEsp, esta em caráter terminativo, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
Poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, no prazo de cinco dias úteis, conforme dispõe o art. 122, inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno.
Prazo: de 18 a 26 de novembro de 2025. - Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 198
- 02/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4948/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 206-210 - DSF nº 165
- PL 4948/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2026 16:48
