Projeto de Lei do Senado n° 348, de 1991

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3848/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 3, DE 27 DE JANEIRO DE 1966, QUE DISCIPLINA AS RELAÇÕES JURIDICAS DO PESSOAL QUE INTEGRA O SISTEMA DE ATIVIDADES PORTUARIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/10/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 348/1991
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
23/10/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 3, DE 27 DE JANEIRO DE 1966, QUE DISCIPLINA AS RELAÇÕES JURIDICAS DO PESSOAL QUE INTEGRA O SISTEMA DE ATIVIDADES PORTUARIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, PESSOAL, SISTEMA, ATIVIDADE PORTUARIA. REQUISITOS, SUBORDINAÇÃO, POLICIA, ATIVIDADE PORTUARIA, (DPF), INTEGRAÇÃO, MEMBROS, GUARDA PORTUARIA.
21/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 299/99, do Sr. Primeiro Secretário da Camâra dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
08/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 299, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI O OFICIO 052, DE 1998, DA DIREÇÃO-GERAL DO
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, CONFORME FLS. 38 E 39.
13/02/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 1998.
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1242, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
2000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 11 PAG 23911 E 23912.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 933, DO SEN ROMERO JUCA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 696 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇAO FINAL.
DSF 05 11 PAG 23895 E 23896.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A EMENDA 1 - PLEN.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
26/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
23/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 283 - CI.
DSF 24 05 PAG 10398 E 10399.
12/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA LEGISLAÇÃO CITADA E REFERENTE A MATERIA NO
PARECER DA CI, DE FLS. 25 A 28.
07/05/1997
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN ROMERO JUCA, FAVORAVEL A EMENDA 01 - PLEN.
01/04/1997
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
19/03/1997
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
07/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CI, PARA EXAME DA
EMENDA.
17/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 673 - CCJ.
DSF 18 12 PAG 20845 E 20846.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL A EMENDA 1 - CCJ.
13/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN NEY SUASSUNA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
16/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA EXAME DA EMENDA
001 DE PLENARIO.
15/05/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ PARA EXAME DA EMENDA 1-PLEN, DEVENDO A SEGUIR, IR
AO EXAME DA CI.
14/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CI, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 15 05 PAG 8018.
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1-PLEN, DO SEN GERSON CAMATA.
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
25/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 1996.
22/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 209 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
DSF 23 04 PAG 6702.
16/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 17 04 PAG 6400 E 6401.
16/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADAS A EMENDA SUBSTITUTIVA E A SUBEMENDA,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
16/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1996.
28/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 145 - CCJ E 146 - CI.
DSF 29 03 PAG 5222 E 5223.
27/03/1996
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL. (FLS. 17 E 18).
05/03/1996
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, PELA
APROVAÇÃO CONFORME O APROVADO PELA CCJ.
27/02/1996
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
09/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A CI PARA EXAME
DA MATERIA, CONFORME RQ. 500/95.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
SUBEMENDA 01-CCJ. (FLS. 14 A 16).
21/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, PARA
REEXAME DA MATERIA.
31/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA EXAME DA EMENDA
OFERECIDA EM PLENARIO.
19/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA EMENDA OFERECIDA EM
27 DE MARÇO DE 1992, DEVENDO, A SEGUIR, SER EXAMINADO
PELA CI.
18/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 04 PAG 5270.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 500.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 500).
07/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 500).
07/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 500, DE AUTORIA DO SEN JOSE AGRIPINO,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A DE
SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DCN2 08 04 PAG 4962.
20/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
26/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
31/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
27/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
27/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 28 08 PAG 7006.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FOI APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA, DE AUTORIA DO
SEN DARIO PEREIRA.
18/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 19 08 PAG 6715.
18/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, I, DO
REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO DE PARECER.
12/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 438, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 13 08 PAG 6600.
12/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 438).
23/06/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 438).
23/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 438, DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 24 06 PAG 5145.
31/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
31/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 10 PAG 7253.
23/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42