Projeto de Lei n° 5040, de 2025
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto: Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/10/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5040/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5040/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5040/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 245-249 - DSF nº 169 | Autuado o Projeto de Lei nº 5040/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, MEDIDA CAUTELAR, DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, PRODUTO, BENS MOVEIS, INSTRUMENTO, INFRAÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIA, APROVEITAMENTO, TRANSPORTE, GUARDA, DEPOSITO, PERIODO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DOAÇÃO, VENDA, PUBLICIDADE, APREENSÃO
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- 08/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5040/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 245-249 - DSF nº 169
- PL 5040/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2025 16:15