Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), e outros Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, com o setor privado, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: • Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo - USP; • Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo da RCGI Carbon; • Odair Vinícius Carrel, diretor-executivo da RCGI Carbon; • Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano - Abcarbon; • Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril; • Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda - CCGL; • Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia; • Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra.