Projeto de Lei n° 5080, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Meio Ambiente
Ementa: Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/10/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5080/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5080/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5080/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 116-120 - DSF nº 170 | Autuado o Projeto de Lei nº 5080/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, MICROEMPRESA, INCIDENCIA, TAXA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE
- 09/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5080/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 116-120 - DSF nº 170
- PL 5080/2025
- Avulso inicial da matéria