Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 30, de 2025
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atracação, no Porto de São Francisco do Sul(SC), de embarcação de bandeira iraniana incluída na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), bem como os potenciais reflexos diplomáticos, comerciais e securitários decorrentes de operações marítimas envolvendo países e empresas sob sanções internacionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/10/2025 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 10/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 30/2025 - CRE
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atracação, no Porto de São Francisco do Sul(SC), de embarcação de bandeira iraniana incluída na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), bem como os potenciais reflexos diplomáticos, comerciais e securitários decorrentes de operações marítimas envolvendo países e empresas sob sanções internacionais.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ATRACAÇÃO, PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), EMBARCAÇÃO, CARGA, IMPORTAÇÃO, UREIA, ORIGEM, BANDEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, IRÃ, OBJETO, SANÇÃO, DEPARTAMENTO, TESOURO NACIONAL, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA)
- 10/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:12.