Projeto de Lei n° 5101, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Jurídico > Direito Empresarial e Econômico, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.
O que é
A proposta autoriza organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, a se constituírem como Sociedades Anônimas Esportivas, aplicando-lhes regras semelhantes às já vigentes para os clubes de futebol.
O que diz o autor
A medida busca aprimorar a governança e a transparência de entidades esportivas, ampliar o acesso ao financiamento privado, fortalecer o desenvolvimento social e econômico do esporte no país e corrigir assimetrias regulatórias entre o futebol e outras modalidades esportivas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Esporte
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5101/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5101/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5101/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 196-206 - DSF nº 14 | A seguinte matéria vai à CEsp e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 14/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 172 | Autuado o Projeto de Lei nº 5101/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 25/02/2026 - 03/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, REGIME JURIDICO
- 04/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 24/02/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CEsp.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CEsp e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 196-206 - DSF nº 14
- 13/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5101/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 172
- PL 5101/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2026 09:26