Projeto de Lei n° 5103, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/10/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5103/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 152-156 - DSF nº 172 | Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, ACRESCIMO, TIPICIDADE, CRIME, POLUIÇÃO, ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL, EXCESSO, EMISSÃO, LUZ, CRITERIOS, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, PADRONIZAÇÃO
- 13/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 152-156 - DSF nº 172
- PL 5103/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/10/2025 17:17