Projeto de Lei n° 5115, de 2025
Centros-dia
Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O que é
A proposta estabelece a criação de centros-dia para atender pessoas idosas com algum grau de dependência, cujas famílias não conseguem prover cuidados em tempo integral. Esses centros serão instalados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e oferecerão apoio às famílias cuidadoras, além de promover a autonomia e o bem-estar dos idosos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Prevenção da institucionalização precoce, permitindo que idosos dependentes recebam cuidados diurnos especializados sem perder o convívio diário com suas famílias e comunidades.
- Apoio e alívio para as famílias cuidadoras, oferecendo suporte às famílias que não têm condições financeiras ou de tempo para cuidar do idoso ao longo de todo o dia.
- Promoção da autonomia e do bem-estar dos idosos, estimulando o convívio social e o desenvolvimento de atividades adequadas para combater a perda de capacidades físicas e mentais.
- Prevenção da institucionalização precoce, permitindo que idosos dependentes recebam cuidados diurnos especializados sem perder o convívio diário com suas famílias e comunidades.
- Apoio e alívio para as famílias cuidadoras, oferecendo suporte às famílias que não têm condições financeiras ou de tempo para cuidar do idoso ao longo de todo o dia.
- Promoção da autonomia e do bem-estar dos idosos, estimulando o convívio social e o desenvolvimento de atividades adequadas para combater a perda de capacidades físicas e mentais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 28/10/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 12/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5115/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5115/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5115/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 107/2026 - CDH
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5115/2025, que “altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Presidente subscreve o requerimento nº 107 e coloca em votação a inclusão extrapauta que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 107/2026-CDH para instruir o pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 184 | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 15/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 374-378 - DSF nº 173 | Autuado o Projeto de Lei nº 5115/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 28/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Vanderlan Cardoso
- Prazos:
- 29/10/2025 - 05/11/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, CRIAÇÃO, ORGÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA IDOSA, PERIODO, DIA, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, FAMILIA, ASSISTENCIA, TEMPO INTEGRAL
- Matérias relacionadas:
- 12/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Audiência pública realizada, a matéria retorna para o relator.
- 11/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 11/08/2026, em atendimento ao REQ 107/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14879&codcol=834
- 05/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 107/2026 - CDH prevista para a 57ª reunião, agendada para 11/08/2026, às 14h.
- 15/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Presidente subscreve o requerimento nº 107 e coloca em votação a inclusão extrapauta que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 107/2026-CDH para instruir o projeto com a realização de audiência pública.
- REQ 107/2026 - CDH
- 14/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:42.
- 17/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 06/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/10/2025
Último dia: 05/11/2025
- 28/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2025 a 05/11/2025. Perante a CDH.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 184
- 14/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5115/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 374-378 - DSF nº 173
- PL 5115/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 13:46
