Projeto de Lei do Senado n° 354, de 1989

Ver também: SCD 354/1989

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 203/1991
Norma Gerada
Lei nº 12.305 de 02/08/2010
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.305 de 02/08/2010
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 354/1989
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
27/10/1989
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Identificação:
Autógrafo - PLS 354/1989
Data:
25/03/2010
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00354 1989. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, RESIDUO, SERVIÇO DE SAUDE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBRIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO, RESIDUO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INFRAÇÃO, SANÇÃO, IMPUTAÇÃO, PENA.
25/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00354 1989.
Autógrafo - PLS 354/1989
25/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA Ofício SM/Nº 274/91 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para revisão na CD nos termos do Art. 65 da Constituição Federal.
À SECRETARIA GERAL DA MESA
11/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 12 PAG
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
04/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 12 PAG 7717.
04/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 LEITURA PARECER 410 - CAS.
29/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JAMIL HADDAD, FAVORAVEL AO PROJETO, NA
FORMA DAS EMENDAS QUE APRESENTA.
29/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JAMIL HADDAD.
10/04/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARIO MAIA.
06/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 10 PAG 6509.
27/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:12