Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 31, de 2025
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as consequências, para a comunidade de cidadãos brasileiros residentes em Portugal, da promulgação da nova 'Lei dos Estrangeiros'.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/10/2025 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 21/10/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 31/2025 - CRE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as consequências, para a comunidade de cidadãos brasileiros residentes em Portugal, da promulgação da nova 'Lei dos Estrangeiros'.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Presença 21 Reunião
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado, extrapauta, o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, REGIME JURIDICO, ESTRANGEIRO, CORRELAÇÃO, EFEITO, CIDADÃO, BRASIL
- 21/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado, extrapauta, o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:48.
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2026 14:31