Projeto de Lei n° 5352, de 2025
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
O que é
A proposta cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede em Cruzeiro do Sul, no Acre, e atuação em diversos municípios da região. A instituição oferecerá ensino superior público e gratuito, com foco na formação técnica, na extensão e no desenvolvimento de pesquisas voltadas à sustentabilidade e às necessidades locais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Expansão e interiorização do ensino superior público, com o objetivo de aumentar a oferta de vagas gratuitas no Acre e atender a uma antiga demanda dos municípios do Vale do Juruá.
- Fixação de jovens talentos e desenvolvimento regional, buscando criar oportunidades acadêmicas e profissionais locais para evitar a migração de estudantes para outras regiões.
- Redução das desigualdades territoriais e estímulo à inovação, buscando promover pesquisas voltadas à biodiversidade amazônica para dinamizar a economia e as cadeias produtivas regionais.
- Expansão e interiorização do ensino superior público, com o objetivo de aumentar a oferta de vagas gratuitas no Acre e atender a uma antiga demanda dos municípios do Vale do Juruá.
- Fixação de jovens talentos e desenvolvimento regional, buscando criar oportunidades acadêmicas e profissionais locais para evitar a migração de estudantes para outras regiões.
- Redução das desigualdades territoriais e estímulo à inovação, buscando promover pesquisas voltadas à biodiversidade amazônica para dinamizar a economia e as cadeias produtivas regionais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alan Rick
- Último local:
- 17/11/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 07/08/2026 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5352/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5352/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5352/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer - PL 5.352/25 - Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 198 | A matéria vai à CCJ e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 1358-1364 - DSF nº 179 | Autuado o Projeto de Lei nº 5352/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/11/2025
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alan Rick
- Prazos:
- 18/11/2025 - 26/11/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL (AC), ATUAÇÃO, REGIÃO, VALE DO JURUA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS
- 07/08/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
- 21/07/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 27/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 17/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CCJ.
- 17/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 198
- 22/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5352/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1358-1364 - DSF nº 179
- Avulso inicial da matéria
- PL 5352/2025
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2026 14:40
Opine sobre esta matéria