Projeto de Lei n° 5539, de 2025
Autoria: Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4542/2016
Assunto: Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 30/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5539/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 326-328 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, DENUNCIA, TELEFONE, MAUS-TRATOS, ABANDONO, VIOLENCIA, ANIMAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, APURAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CUSTEIO, ORÇAMENTO, GARANTIA, SIGILO, IDENTIDADE
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 326-328 - DSF nº 186
- PL 5539/2025
- Avulso inicial da matéria