Projeto de Lei n° 5539, de 2025

Autoria: Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4542/2016

Assunto: Meio Ambiente > Proteção aos Animais

Ementa: Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.

O que é
A proposta institui um serviço de Disque-Denúncia para receber denúncias de maus-tratos e abandono de animais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior facilidade para a população denunciar casos de maus-tratos e abandono de animais.
- Melhoria na apuração e encaminhamento das denúncias, devido à cooperação entre o governo federal e os Estados.
- Proteção da identidade dos denunciantes, incentivando mais pessoas a reportarem abusos.
- Aumento da conscientização sobre o bem-estar animal, reforçando a importância da proteção e dos cuidados responsáveis com os animais.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
12/02/2026 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
09/06/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2026-07-19 às 12:37
Identificação:
PL 5539/2025
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2025
Descrição/Ementa
Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/05/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.539, de 2025, do Deputado Federal Felipe Bornier, que institui o serviço de Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.539, de 2025, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2026 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 9
A seguinte matéria vai à CMA.
31/10/2025 Publicado no DSF Páginas 326-328 - DSF nº 186
Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
12/02/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Rogério Carvalho
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, DENUNCIA, TELEFONE, MAUS-TRATOS, ABANDONO, VIOLENCIA, ANIMAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, APURAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CUSTEIO, ORÇAMENTO, GARANTIA, SIGILO, IDENTIDADE
09/06/2026
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
05/06/2026
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
19/05/2026
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.539, de 2025, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
12/03/2026
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
12/02/2026
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguarda designação para relatoria.
12/02/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A seguinte matéria vai à CMA.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 9
30/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 326-328 - DSF nº 186
PL 5539/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2026 11:26