Projeto de Lei n° 5550, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 30/10/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/10/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5550/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5550/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5550/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 810/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.550/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 810, de 2025, do Senador Eduardo Girão, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 528-532 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 5550/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, MUSICA, VIDEO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, REFERENCIA, SUBSTANCIA, CONSUMO, DEPENDENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TIPICIDADE, CRIME, PENA, REPRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, MUSICA, VIDEO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, REFERENCIA, SUBSTANCIA, CONSUMO, DEPENDENCIA
- Matérias relacionadas:
- 30/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 30/10/2025 às 18h05
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 810, de 2025, do Senador Eduardo Girão, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei n° 5.550, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei n° 5.550, de 2025, ao Arquivo.
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 810, de 2025, do Senador Eduardo Girão, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 810/2025
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5550/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 528-532 - DSF nº 186
- PL 5550/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2025 16:42