Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 123, de 2025
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer que seja convidada, nos termos regimentais, a Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/11/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 10/12/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 123/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 10:13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 76ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, ESCLARECIMENTOS, PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO, RETIRADA, PRODUTOR RURAL, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, OPERAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, INVASÃO, TERRA INDIGENA URU-EU-WAU-WAU, ESTADO DE RONDONIA (RO)
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 10/12/2025, em atendimento aos REQ 123/2025 - CDH e REQ 124/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14327&codcol=834
- 05/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 123/2025 - CDH e REQ 124/2025 - CDH prevista para a 87ª reunião, agendada para 10/12/2025, às 14h30.
- 05/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 76ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência, a Comissão transforma a convocação da referida Ministra em convite, e aprova o requerimento.
- 04/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 10:13.
- REQ 123/2025 - CDH