Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 124, de 2025
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Joenia Wapichana, Presidente da Funai, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/11/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 10/12/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 124/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Joenia Wapichana, Presidente da Funai, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 10:21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 76ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- CONVITE nº 42-25 - para acompanhar audiência pública com a Ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara - 10122025.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF 467-CDH convite audiência pública ao Presidente do INCRA César Fernando
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF 465-CDH convite audiência pública para Ministra de Estado Sônia Guajajara - Ministra dos povos indígenas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF 466-CDH - convite para participação em audiência pública à Presidente da FUNAI Joênia Wapichana
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF 468-CDH convite audiência pública ao Defensor Público Leonardo Cardoso
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF 469-CDH Convite para participar de audiência pública ao Prefeito de Jaru Aru Jeverson Luiz de Lima
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF 470-CDH (Prefeito de Alvorada D'Oeste Jair Luiz - convite audiência pública)
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF 471-CDH (desembargador Fernando Antônio Prazeres - convite audiência pública)
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), CONVITE, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), ESCLARECIMENTOS, PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO, RETIRADA, PRODUTOR RURAL, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, OPERAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, INVASÃO, TERRA INDIGENA URU-EU-WAU-WAU, ESTADO DE RONDONIA (RO)
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 10/12/2025, em atendimento aos REQ 123/2025 - CDH e REQ 124/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14327&codcol=834
- 05/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 123/2025 - CDH e REQ 124/2025 - CDH prevista para a 87ª reunião, agendada para 10/12/2025, às 14h30.
- 05/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 76ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
- 04/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 10:21.
- REQ 124/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2025 17:48