Projeto de Lei n° 5606, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade de medicamentos nas vendas on-line realizadas por farmácias, drogarias e plataformas de comércio eletrônico.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5606/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade de medicamentos nas vendas on-line realizadas por farmácias, drogarias e plataformas de comércio eletrônico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5606/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5606/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 330-335 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Lei nº 5606/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, DATA, FABRICAÇÃO, VALIDADE, MEDICAMENTOS, VENDA, FARMACIA, COMERCIO ELETRONICO
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5606/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 330-335 - DSF nº 189
- PL 5606/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2025 20:15