Projeto de Lei n° 5617, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5617/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5617/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5617/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Lei nº 5617/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, PESSOAS, AUTISMO, PLANO DE SAUDE, PROIBIÇÃO, TRATAMENTO DE SAUDE, NOCIVIDADE, COBERTURA, LIMITAÇÃO, PROCEDIMENTO
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5617/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 189
- PL 5617/2025
- Avulso inicial da matéria