Projeto de Lei n° 4488, de 2023
Autoria: Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4488/2023
Assunto: Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos, Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
O que é
A proposta institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, estabelece diretrizes e prevê incentivos financeiros e fiscais para proprietários de terras que adotem práticas de prevenção e recuperação de áreas degradadas.
O que diz o autor
O assoreamento de rios é um dos principais fatores que levam a inundações e enchentes. O projeto objetiva estabelecer uma política nacional que incentive e oriente a adoção de medidas preventivas e corretivas, promovendo a conscientização ambiental.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último local:
- 01/12/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 01/09/2026 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4488/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, da Deputada Maria do Rosário, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.488 de 2023, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2026 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, com os convidados que propõe.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:18. Apresentados os requerimentos 14 e 16 para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2026 - CMA
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:18. Apresentados os requerimentos 14 e 16 para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria nesta data. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 206 | A presente matéria vai à CMA. |
| 06/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 186-191 - DSF nº 190 | Autuado o Projeto de Lei nº 4488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Eliziane Gama
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, ASSOREAMENTO, RIO, RECURSOS HIDRICOS, EROSÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE, CADASTRO, MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO
- Matérias relacionadas:
- 02/09/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- REQ 16/2026-CMA prejudicado em decorrência da aprovação do REQ 14/2026-CMA, de conteúdo idêntico.
- 01/09/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta pela aprovação do Requerimento nº 14/2026-CMA para realização de audiência pública de instrução da matéria.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954
- 01/09/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:18.
Apresentados os requerimentos 14 e 16 para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria nesta data. - REQ 14/2026 - CMA
- REQ 16/2026 - CMA
- 28/08/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/06/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
- 11/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.488 de 2023, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 01/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria.
- 01/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 206
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 186-191 - DSF nº 190
- PL 4488/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2026 12:22