Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 126, de 2025
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 5/2025 - CDH sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representante da International Air Transport Association (IATA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/11/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 09/12/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 126/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 5/2025 - CDH sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representante da International Air Transport Association (IATA).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.
- Data:
- 26/02/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências, sobretudo quanto aos direitos das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com doenças raras.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 76ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ACESSIBILIDADE, SETOR, TRANSPORTE AEREO, CORRELAÇÃO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)
- 09/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 11/11/2025, em atendimento aos REQ 5/2025 - CDH, REQ 125/2025 - CDH e REQ 126/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14195&codcol=834
- 06/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 5/2025 - CDH, REQ 125/2025 - CDH e REQ 126/2025 - CDH prevista para a 77ª reunião, agendada para 11/11/2025, às 10h30.
- 05/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 76ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
- 05/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:39.
- REQ 126/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2025 09:54