Projeto de Lei n° 5720, de 2025
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal
Ementa: Altera o Código de Processo Penal para prever prioridade de tramitação para o crime contra a honra cometido por meio da rede mundial de computadores em circunstância de alta divulgação e repercussão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5720/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Código de Processo Penal para prever prioridade de tramitação para o crime contra a honra cometido por meio da rede mundial de computadores em circunstância de alta divulgação e repercussão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 191 | Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, CRIME CONTRA A HONRA, INTERNET, DIVULGAÇÃO, MIDIA SOCIAL
- 06/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 191
- PL 5720/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2025 18:45