Projeto de Lei n° 5734, de 2025
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5734/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5734/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5734/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 99-106 - DSF nº 191 | Autuado o Projeto de Lei nº 5734/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, IDENTIDADE, CODIGO, REGISTRO, VINCULAÇÃO, DADOS, AUTENTICIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, INFORMAÇÕES, ORIGEM, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, REPRESSÃO, CONCORRENCIA DESLEAL, CRIME, SAUDE PUBLICA, SEGURANÇA, REGULAÇÃO, MERCADO, SETOR, BEBIDA, COMBUSTIVEL, CIGARRO, MEDICAMENTOS, ALIMENTOS, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, PRODUTO, GARANTIA, INFORMAÇÕES, ORIGEM, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ADULTERAÇÃO, CONTRABANDO, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, TOXICIDADE
- 06/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5734/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 99-106 - DSF nº 191
- Avulso inicial da matéria
- PL 5734/2025