Indicação n° 79, de 2025
Autoria: Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que institua o programa "Agora tem Mais Regulação", destinado à nomeação dos aprovados em cadastro reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 12/03/2026 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/11/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 79/2025
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que institua o programa "Agora tem Mais Regulação", destinado à nomeação dos aprovados em cadastro reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 79/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 79/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1092/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Casa Civil da Presidência da República a Indicação n° 79, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1091, de 07/11/2025, à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1091/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a Indicação n° 79, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1091, de 07/11/2025, à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 191 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 07/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 74-77 - DSF nº 191 | Autuada a Indicação nº 79/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 12/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/03/2026 às 15h19
- 07/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1091, de 07/11/2025, à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 79, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 1092, de 07/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 79, de 2025. - OFSF 1092/2025
- OFSF 1091/2025
- 06/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 191
- 06/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 79/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 74-77 - DSF nº 191
- INS 79/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2026 15:20