Indicação n° 81, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/11/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/11/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 81/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 81/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 81/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1098/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a Indicação n° 81, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1098, de 12/11/2025, à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1099/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Casa Civil da Presidência da República a Indicação n° 81, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1098, de 12/11/2025, à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 194 | Autuada a Indicação nº 81/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 12/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1098, de 12/11/2025, à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 81, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 1099, de 12/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 81, de 2025. - OFSF 1098/2025
- OFSF 1099/2025
- 11/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 11/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 81/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 194
- INS 81/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/11/2025 19:34