Projeto de Lei n° 5782, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Administração Pública > Licitação e Contratos, Meio Ambiente
Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5782/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5782/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5782/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 171-177 - DSF nº 194 | Autuado o Projeto de Lei nº 5782/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTATUTO, EMPRESA ESTATAL, CRITERIOS, DESEMPATE, HIPOTESE, ATIVIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REDUÇÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, IMPLEMENTAÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL, LOGISTICA, RECICLAGEM, EFICIENCIA, UTILIZAÇÃO, AGUA, AMBITO, PROCESSO, PRODUÇÃO
- Observações:
- LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (2021)
- 11/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5782/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 171-177 - DSF nº 194
- PL 5782/2025
- Avulso inicial da matéria