Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025
Autoria: Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 3/2025
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 3/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 975/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 975, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 168-170 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL, GARANTIA, DIREITOS
- Matérias relacionadas:
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 975, de 2025, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 975, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 975/2025
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 168-170 - DSF nº 195
- PDL 3/2025
- Avulso inicial da matéria
