Projeto de Lei n° 5826, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Ementa: Modifica ao art. 224 do Decreto Lei º 5452 de 1943, para estabelecer isonomia de direito entre empregados em bancos, casas bancárias, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, bancos digitais e fintechs, inclusive aqueles regidos pelas Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013 e 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/12/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/12/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5826/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Modifica ao art. 224 do Decreto Lei º 5452 de 1943, para estabelecer isonomia de direito entre empregados em bancos, casas bancárias, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, bancos digitais e fintechs, inclusive aqueles regidos pelas Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013 e 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 920/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.826/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 542 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.826, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.826, de 2025, ao Arquivo. |
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 540-541 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.826, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.826, de 2025, ao Arquivo. |
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 679-684 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, BANCARIO, EMPREGADO, BANCOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), COOPERATIVA DE CREDITO, EMPRESA, TECNOLOGIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- Matérias relacionadas:
- 09/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/12/2025 às 14h26
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.826, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.826, de 2025, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 540-541 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 542 - DSF nº 212
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 920/2025
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 679-684 - DSF nº 195
- PL 5826/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/02/2026 18:40