Projeto de Lei n° 5835, de 2025
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui o “Auxílio Recomeço”, destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5835/2025
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o “Auxílio Recomeço”, destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5835/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5835/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 697-705 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 5835/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, AUXILIO EMERGENCIAL, BENEFICIARIO, MULHER, VULNERAVEL, VIOLENCIA DOMESTICA, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, CRITERIOS, JUIZ, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, AMBITO, PROCESSO JUDICIAL, HIPOTESE, AFASTAMENTO, VITIMA, RESIDENCIA, OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, ORGÃOS, ASSISTENCIA SOCIAL, MINISTERIO PUBLICO, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSELHO GESTOR, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, PROTEÇÃO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, COMPETENCIA, JUIZ, MAGISTRADO, CONCESSÃO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, BENEFICIO, AUXILIO EMERGENCIAL, HIPOTESE, VULNERABILIDADE
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5835/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 697-705 - DSF nº 195
- PL 5835/2025
- Avulso inicial da matéria
