Projeto de Lei n° 5840, de 2025
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever a possibilidade de reversão de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5840/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever a possibilidade de reversão de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5840/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5840/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 196 | Autuado o Projeto de Lei nº 5840/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, POLICIAL MILITAR, MILITAR REFORMADO, BOMBEIRO MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, ESTADOS, INSUBSISTENCIA JURIDICA, MOTIVO, INCAPACIDADE, REVISÃO, REFORMA, RESERVA REMUNERADA, EXISTENCIA, POSTO MILITAR, VAGA
- 13/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5840/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 196
- PL 5840/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2025 12:46