Projeto de Lei n° 5843, de 2025
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever aumento da pena da lesão corporal de natureza grave quando o juiz considerar que não é suficiente em face das consequências concretas do crime.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5843/2025
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever aumento da pena da lesão corporal de natureza grave quando o juiz considerar que não é suficiente em face das consequências concretas do crime.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5843/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5843/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 196 | Autuado o Projeto de Lei nº 5843/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRIME, LESÃO CORPORAL, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, MAGISTRADO, APLICAÇÃO, AUMENTO, PENA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SANÇÃO, CIRCUNSTANCIAS, SITUAÇÃO
- 13/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5843/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 196
- PL 5843/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2025 12:46