Projeto de Lei n° 5872, de 2025
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5872/2025
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
O que é
A proposta dá o nome de "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" ao trecho da rodovia BR-282 que fica entre Florianópolis e São José, em Santa Catarina.
O que diz o autor
A proposta pretende homenagear Rui Ramos Soares, um engenheiro civil que contribuiu para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 07/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/04/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5872/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5872/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5872/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5872/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 202, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5872, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaime Bagattoli pela aprovação do PL 5872/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2026 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5872, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Florianópolis - SC
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício de Diligência 32/2025, da Câmara Municipal de Florianópolis (SC).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São José - SC
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício 1028/2025, da Câmara Municipal de São José (SC).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício 5/2025-Pres/CI, que comunica ao Plenário a aprovação terminativa do PL 5872/2025.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 202/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5872, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 202, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 43 | Encerrou-se em 6 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.872, de 2025. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 5.872, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 92-94 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2026, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 27/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 92-94 - DSF nº 36 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2026 a 06/04/2026. Perante a Mesa. |
| 27/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 36 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 27/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2026, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 27/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 36 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2026 a 06/04/2026. Perante a Mesa. |
| 17/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 217 | A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 18/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 159-161 - DSF nº 198 | Autuado o Projeto de Lei nº 5872/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 17/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/12/2025 - 02/02/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/03/2026 - 06/04/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ENGENHEIRO, RUI RAMOS, MUNICIPIOS, FLORIANOPOLIS (SC), SÃO JOSE (SC)
- 15/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 202, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 202/2026
- Autógrafo - PL 5872/2025
- 07/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.872, de 2025.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 5.872, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 43
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2026 a 06/04/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 92-94 - DSF nº 36
- Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 36
- 26/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2026, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 36
- Publicado no DSF Páginas 92-94 - DSF nº 36
- 17/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 62-70 - DSF nº 36
- P.S 1/2026 - CI
- Ofício
- 17/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
- 17/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são inseridos no processado dois ofícios de apoio ao projeto, atendendo a pedido do autor, Senador Esperidião Amin. São os ofícios 32/2025, da Câmara Municipal de Florianópolis, e 1028/2025, da Câmara Municipal de São José (SC).
- 13/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/03/2026.
- 11/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaime Bagattoli pela aprovação do PL 5872/2025.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 17/12/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/12/2025 a 02/02/2026.
- 16/12/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/12/2025 a 02/02/2026. Perante a CI.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 217
- 17/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5872/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 159-161 - DSF nº 198
- Avulso inicial da matéria
- PL 5872/2025
Última atualização de dados legislativos: 16/06/2026 20:44
