Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2021
Autoria: Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 18/2021
Assunto: Orçamento Público, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/11/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 18/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 18/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 18/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 18/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Lei nº 18/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL
- 18/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 18/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 199
- PLP 18/2021
- Avulso inicial da matéria