A proposta institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes, que visa garantir direitos fundamentais, acesso ao diagnóstico e tratamento, e promover políticas públicas para a saúde integral das pessoas com diabetes. O estatuto também estabelece deveres para as pessoas com diabetes e responsabilidades para o poder público, além de prever a educação e a conscientização sobre a condição.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade de vida das pessoas com diabetes por meio de atendimento integral e contínuo.
- Maior conscientização da sociedade sobre a importância do controle e manejo adequado do diabetes.
- Redução das complicações de saúde associadas ao diabetes, como neuropatia e doenças cardiovasculares.
- Diminuição dos custos para os sistemas de saúde público e privado, ao prevenir complicações graves.
- Garantia de direitos fundamentais e combate à discriminação das pessoas com diabetes.