Projeto de Lei n° 5898, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Política Social > Proteção Social
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas, e altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5898/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas, e altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5898/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5898/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 620-625 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Lei nº 5898/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, PESSOAS, EXPULSÃO, DOMICILIO, COMERCIANTE, ESTABELECIMENTO, CRIME, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MEDIDA, PROTEÇÃO, PRIORIDADE, POLITICAS PUBLICAS, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, VITIMA, DESLOCAMENTO, VIOLENCIA, AMEAÇA, ORGANIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃOS, ASSISTENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), HIPOTESE, PRIORIDADE, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PESSOAS, EXPULSÃO, DOMICILIO, COMERCIANTE, ESTABELECIMENTO, CRIME, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- 18/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5898/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 620-625 - DSF nº 199
- PL 5898/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2025 21:15
