Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 132, de 2025
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3555/2023, que “altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/11/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 03/12/2025 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 132/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3555/2023, que “altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 84ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMPETENCIA, DEFENSORIA PUBLICA, ACOMPANHAMENTO, MÃE, GESTANTE, ENTREGA, FILHA, FILHO, ADOÇÃO, ASSISTENCIA JURIDICA, REINTEGRAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMILIA, PERDA, SUSPENSÃO, PODER FAMILIAR, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, ATENDIMENTO
- 03/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 84ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 28/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.
- 27/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:19.
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2025 15:46