Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 135, de 2025
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Comissão: Subcomissão Permanente para debater a Convenção sobre a Subtração Internacional de Crianças
Natureza: Criação ou alteração de subcomissão
Ementa: Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/12/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 12/01/2026 - AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 135/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 86ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 493/2025-CDH, que comunica a criação de Subcomissão Permanente.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Encaminha o Ofício nº 493/2025-CDH, que comunica a criação de Subcomissão Permanente. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 216 | Encaminha o Ofício nº 493/2025-CDH, que comunica a criação de Subcomissão Permanente. À SLSF. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PERMANENTE, OBJETIVO, DEBATE, APLICAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEQUESTRO, AMBITO INTERNACIONAL, CRIANÇA, HIPOTESE, MULHER, BRASILEIROS, RETORNO, BRASIL, VIOLENCIA DOMESTICA
- 15/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Aguardando a designação de membros e instalação da subcomissão.
- 12/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminha o Ofício nº 493/2025-CDH, que comunica a criação de Subcomissão Permanente.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 216
- Ofício
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 05/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.
- 03/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.
- 01/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 14:44.