Projeto de Lei Complementar n° 246, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Ementa: Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança cibernética atuem no Brasil com plena responsabilidade jurídica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 246/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança cibernética atuem no Brasil com plena responsabilidade jurídica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 246/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 246/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 206 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 246/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DIRETRIZ, LIBERDADE, CONCORRENCIA, DEFESA, TECNOLOGIA DIGITAL, REMOÇÃO, EXIGENCIA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, SOCIO, BRASILEIROS, HIPOTESE, REDUÇÃO, ALIQUOTA, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
- 01/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 246/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 206
- PLP 246/2025
- Avulso inicial da matéria