Projeto de Lei n° 6073, de 2025
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/02/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 25/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6073/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6073/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6073/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 9 | A matéria vai às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 406-412 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 6073/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 13/02/2026 - 24/02/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, CUIDADOR DE IDOSO, ASSISTENCIA, SAUDE, SEGURANÇA, QUALIDADE DE VIDA, PESSOA IDOSA, DEFINIÇÃO, PRERROGATIVA, CONTRATO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, DEVERES, EMPREGADOR, CONTRATANTE
- 25/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.
- 13/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2026
Último dia: 24/02/2026
- 12/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CDH.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 9
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6073/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 406-412 - DSF nº 207
- PL 6073/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2026 12:35