Requerimento n° 903, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a não inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, do aporte de R$ 8 bilhões destinado ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Confúcio Moura
- Último local:
- 02/12/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 09/03/2026 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Identificação:
- RQS 903/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a não inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, do aporte de R$ 8 bilhões destinado ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 903/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 903/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a não inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, do aporte de R$ 8 bilhões destinado ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela prejudicialidade. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 207 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 03/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 430-434 - DSF nº 207 | Autuado o Requerimento nº 903/2025. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 02/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Confúcio Moura
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AUSENCIA, INCLUSÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), RECURSOS FINANCEIROS, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, COMPROMISSO, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA TRIBUTARIA, EFEITO, OMISSÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMPRESA, CRONOGRAMA, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- 09/03/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela prejudicialidade.
- Relatório Legislativo
- 09/02/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 02/12/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 207
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 903/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 430-434 - DSF nº 207
- RQS 903/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/03/2026 15:13