Projeto de Lei n° 6141, de 2025
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente
Ementa: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para destinar parcela das receitas de concessão florestal ao pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais na Amazônia Legal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6141/2025
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para destinar parcela das receitas de concessão florestal ao pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais na Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6141/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6141/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 882-940 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 6141/2025. O projeto vai à publicação. |
- Prazos:
- 04/12/2025 - 10/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, CONCESSÃO, FLORESTA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), PARCELA, PAGAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, Amazônia Legal, REDUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), FIXAÇÃO, REQUISITOS
- Observações:
- LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.141, de 2025.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente.
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 04/12/2025 a 10/12/2025. Perante a Mesa.
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução do Requerimento nº 24, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 6.141/2025.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6141/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 882-940 - DSF nº 208
- PL 6141/2025
- Avulso inicial da matéria